Afinal, o saneamento é básico ou nem tanto assim?

A água é um dos recursos naturais mais vitais e universais que existem. Apesar desta obviedade, o cuidado que se tem com o manejo e o uso racional e sustentável dos recursos hídricos ainda está longe de se consolidar, em especial, no Brasil. Embora contemos com o chamado “Marco Prime do Saneamento”, estatuído na Lei nº 14.026/2020 e que estabeleceu a meta de atendimento de 99% da população brasileira com água tratada e 90% com esgotamento sanitário até o ano de 2033, muito falta ser feito. A começar pelos efetivos investimentos públicos no setor.

Atualmente, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), aproximadamente 32 milhões de cidadãos do nosso país vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não usufruem de coleta de esgoto. As consequências de tanta carência em infraestrutura hídrica repercutem na saúde pública, com a ocorrência de doenças que podiam ser evitadas e manutenção de elevados índices de mortalidade infantil; impactam na qualidade de vida, precarizada por ausência de condições mínimas para garanti-la dignamente; e colocam em risco a defesa e preservação do “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, direito a todos assegurado, conforme o art. 225 da Constituição Federal.

Quanto aos recursos financeiros necessários para a reversão do quadro, são investidos, em média, por ano, cerca de R$ 22,5 bilhões para ampliar a infraestrutura básica. Todavia, conforme aponta estudo do Instituto Trata Brasil, o elevado valor é ainda insuficiente para que se atinja a meta legalmente estipulada. A partir da análise do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), do Ministério das Cidades, a referida organização setorial estima que são necessários ainda R$ 509 bilhões em investimentos até 2033, o que equivale ao aporte de R$ 46,3 bilhões anuais ao longo dos próximos 11 anos. Ou seja, mais do que o dobro do que é investido por ora.

Neste cenário, é fundamental que os governos, tanto quanto a população que elege os respectivos governos, compreendam a relevância de se olhar com mais atenção e preocupação para o saneamento básico – ainda que as ditas infraestruturas não sejam tão visíveis após concluídas e que, por isso mesmo, não sejam tão persuasivas aos eleitores sempre assediados às vésperas de eleições. Trata-se de compromisso de todos para aquele que é um dos recursos mais essenciais a todos, mas que ainda requer muito esforço, responsabilidade e sobretudo investimento para que não fique apenas no papel.